durante a fase inicial de habilitação preliminar, os interessados devem comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

os interessados devem estar devidamente cadastrados ou atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

os interessados, cadastrados ou não, são escolhidos e convidados, em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual poderá estender aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem interesse antes do momento da apresentação das propostas.

são escolhidos, entre os interessados, aqueles para a realização de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

são escolhidos, entre os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, aqueles que oferecerem o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.