A teoria dos motivos determinantes não é aceita no direito brasileiro.

Essa teoria preceitua que o motivo é sempre elemento essencial do ato administrativo, por ser sempre vinculado. Assim, o ato sem motivo é o ato nulo, ou, para alguns doutrinadores, simplesmente inexistente.

A teoria dos motivos determinantes indica que os motivos determinam a prática do ato, referindo ao interesse público primário.

Para essa teoria, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade.