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Respondida
1219645
Ano:
2010
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Secretário de Diligências
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
A
é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
B
pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.
C
integra o Poder Judiciário.
D
é composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
E
não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.
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