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1243505 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Pela aprovação da Lei 13.005/2014, foi aprovado o atual “Plano Nacional de Educação” (PNE), cuja vigência é até o ano de 2024. É da natureza do PNE orientar as políticas educacionais das redes públicas e privadas de ensino, sendo também instrumento balizador para os orçamentos de todos os entes federados. Relativamente ao atual PNE, está correto afirmar que:

1) elegeu como prioridade a universalização da educação básica;

2) defende a ampliação do acesso de jovens ao ensino superior;

3) reconhece a importância da gestão democrática e da valorização dos profissionais da educação;

4) defende que no plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não precisam ser formulados de maneira a assegurar dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE;

5) isenta o Estado brasileiro de criar mecanismos que assegurem a plena realização e cumprimento das metas constantes do plano decenal com vistas a elevar a educação nacional frente aos desafios de construção de uma sociedade justa e igualitária.

É verdadeiro afirmar que:

 

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