criou o Sistema Único de Assistência Social, que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação das ações socioassistenciais no país.

centraliza no Governo Federal a execução de programas socioassistenciais a serem realizados no espaço municipal.

criou o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família.

prioriza a proteção social especial de alta complexidade destinada às pessoas que necessitam de proteção integral do Estado.

estabelece o caráter contributivo da assistência social, definindo que os sujeitos devem contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços sociais, de acordo com seu poder aquisitivo.