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Respondida
911704
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRP-4
Provas:
Assistente Administrativo
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Agentes Públicos
Remuneração
Lei 8.112/1990: RJU
Assinale a alternativa correta sobre vencimentos e remuneração do servidor público.
A
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em regimento interno.
B
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem qualquer acréscimo, estabelecida em lei.
C
Dependendo do cargo, a remuneração do servidor poderá ser inferior a um salário-mínimo.
D
Em qualquer situação, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.
E
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
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