Questão 2285113

2285113 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Direito

A Lei do Acesso à Informação (LAI) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 18/11/2011. Qual das alternativas abaixo corresponde melhor ao espírito da lei?

Estabelece um canal de comunicação entre a população e o governo.

Determina que os governos, em diferentes níveis (municipal, estadual e federal,) disponibilizem informações de interesse público em sites oficiais.

Não garante o acesso do cidadão às decisões do governo.

Informações consideradas de segurança nacional também são passíveis de divulgação.

A Lei foi debatida durante quase uma década, por resistência dos parlamentares.

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