inquérito é iniciado mediante portaria em virtude, entre outros motivos, de requisição do Ministério Público.

inquérito é sigiloso, porém o encarregado poderá dele dar vista ao advogado do indiciado.

encarregado do inquérito poderá, para a formação deste, determinar que se proceda a exame de corpo delito.

encarregado do inquérito será o chefe do Estado-Maior competente, se o indiciado for oficial-general.

testemunhas e o indiciado, normalmente, devem ser ouvidos durante o dia, entre 7 e 18 horas.