Questão 746620

746620 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

Provas:

Analista Ministerial - Direito
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)

Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.

A tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.

A reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.

A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.

A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.

A tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ministerial - Direito

60 Questões

Provas

Analista Ministerial - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta