É considerada circunstância atenuante para as penalidades previstas: realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.

É considerada circunstância agravante para as penalidades previstas: ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

É considerada circunstância atenuante para as penalidades previstas: cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional.

É considerada circunstância agravante para as penalidades previstas: realizar atos sob emprego real de força física.