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Respondida
1155130
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Analista Judiciário - Auditoria
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
Entre os demonstrativos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclui-se o Demonstrativo do Resultado Nominal, que deve conter:
A
a variação da dívida fiscal líquida, apurada pela variação do endividamento bruto num determinado período;
B
a dívida consolidada líquida que corresponde ao saldo da dívida consolidada, adicionada das Garantias e Contragarantias, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros, líquido dos Restos a Pagar Processados;
C
o valor relativo à meta do Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO, e o cálculo da Dívida Fiscal Líquida Previdenciária do Regime Previdenciário;
D
o montante total apurado das obrigações financeiras, das dívidas mobiliária, contratual e outras dívidas, incluindo as intraorçamentárias;
E
os haveres financeiros, dentre os quais os créditos tributários reconhecidos segundo o regime de competência, os valores inscritos em Dívida Ativa, e outros valores que representem créditos a receber, deduzindo a Dívida Consolidada.
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