Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:

I. Nos Tribunais de Contas da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros.

II. Em todo o País, quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal decretar luto oficial.

III. Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais e municipais quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros.

IV. Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas do Presidente da República do Brasil, independente do país em que estão situadas.

V. Nos edifícios-sede dos Municípios, por motivo do falecimento do Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir.

De acordo com a Lei nº 5.700/1971, marque a alternativa que indica apenas as assertivas corretas.