Magna Concursos
3511294 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR
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O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Em relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.

 

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