Classificam-se como despesas discricionárias as despesas primárias de execução não obrigatória no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União.

Por meio dessas despesas, o Governo materializa as políticas setoriais, viabilizando sua plataforma de “campanha”, pois possui a sua discricionariedade de alocação e execução das dotações orçamentárias de acordo com suas metas e prioridades.

Os recursos para essas despesas são divididos em projetos, atividades e operações especiais.

Os projetos, os programas e as operações especiais são considerados como despesas discricionárias prioritárias (essenciais) e, por isso, têm preferência na alocação.