O CNS é composto exclusivamente por representantes do governo federal, com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas.

As principais atribuições do CNS são deliberar sobre a Política Nacional de Saúde e acompanhar sua implementação, mas não possui competência para fiscalizar a execução orçamentária do SUS.

O CNS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços.

Cabe ao CNS apenas a proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde, não lhe sendo atribuída a competência de acompanhar e controlar a sua execução.