A Secretaria Municipal de Saúde lançou edital de seleção para estagiários de serviço social. O campo de estágio foi descrito para atuação na atenção básica de saúde, sendo o estágio a ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS). Assinale a alternativa que discorre sobre as condições legais do exercício do estágio em Serviço Social como etapa fundamental na formação profissional.