O direito a liberdade corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais

O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação

O direito à liberdade corresponde também à opinião e expressão

O direito à liberdade corresponde a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais