"Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez."

Fonte: Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

Sobre o tema, todas as alternativas estão corretas, exceto: