Questão 916054

916054 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

Provas:

Em relação ao poder de veto que pode ser exercido pelo Presidente da República, reputa-se correto afirmar:

É aplicável às emendas constitucionais de iniciativa dos parlamentares.

O veto poderá ser total ou parcial por inconstitucionalidade, mas não por contrário ao interesse público.

O silêncio do Presidente da Republica, decorrido prazo superior a quinze dias, importa em sanção.

O veto será apreciado em sessão do Senado, podendo ser rejeitado por maioria absoluta de votos.

O escrutínio a ser realizado para a votação do veto aposto pelo Presidente será nominal e aberto.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

79 Questões

Acesse sua Conta