A norma técnica (NT) 04/2023 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, instituída pela Portaria
n° 61/2023 - GCG, publicada em DOE n° 17.889 de 29 de junho de 2023, apresenta os critérios de
classificação das edificações e sistemas preventivos mínimos exigidos para apresentação de processo de
segurança contra incêndio e emergências, das edificações e áreas de risco. Está NT estabelece que para fins
de exigências das medidas de segurança contra incêndio, a altura da edificação:
