Questão 346461

346461 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que

de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual escolherá, em sessão secreta, um Corregedor nacional.

a distribuição imediata de processos existente para o Poder Judiciário não se estende ao Ministério Público.

há previsão expressa de atribuições sobre a condução de procedimento investigatório penal.

por não serem órgãos do Poder Judiciário, mas auxiliares ao Poder Legislativo, perante os Tribunais de Contas não funcionam membros do Ministério Público.

no Conselho Nacional do Ministério Público, há uma divisão eqüânime de vagas destinadas ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos dos Estados.

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