O veículo será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, somente em caso de infrações leves e médias.

O veículo somente será considerado licenciado estando quitados, pelo menos, os débitos relativos a tributos, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

O veículo será considerado licenciado estando quitados, pelo menos, os débitos relativos a multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, e se as infrações cometidas pelo condutor tiverem sido somente de grau leve, médio e grave.

O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito dependendo cometidas. e ambientais, vinculados ao veículo, da responsabilidade pelas infrações