O servidor investido num cargo técnico-administrativo em uma instituição federal de ensino pode acumulá-lo com um cargo de professor na mesma instituição, desde que haja compatibilidade de horários.

Os cargos em comissão e funções de confiança só devem se prestar às funções de direção, chefia e assessoramento.

Somente se admite contratação por tempo determinado de servidor público se for para atender necessidade temporária de excepcional interesse público definida em lei.

O servidor público federal ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração é abrangido pelo regime geral de previdência social, gerido pelo INSS.

O servidor público, para adquirir estabilidade, terá apenas de cumprir o estágio confirmatório de três anos.