Questão 274090

274090 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Proteção SocialFamília

De acordo com a lei n° 9.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese:

De condenação por crime, sujeito a pena de medida protetiva contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

De condenação por crime, sujeito a pena de medida protetiva contra outrem contra filho, filha ou outro descendente.

De condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

De condenação por crime culposo sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

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