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2468438 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Piraquara-PR
Provas:
A respeito dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. No caso de o recurso especial não ser admitido na origem, caberá Agravo para o Superior Tribunal de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Tal recurso independe da formação de instrumento e recolhimento de custas processuais.
2. A apelação interposta contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução será recebida somente no efeito devolutivo.
3. Será possível a interposição de recurso extraordinário em face de decisão colegiada, proferida em única ou última instância, que tenha declarado a inconstitucionalidade de lei federal, ainda que não tenha sido prolatada por um tribunal.
4. Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
5. A decisão que não recebe a apelação é recorrível por meio de agravo de instrumento, não sendo cabível, nesse caso, o agravo retido.
Assinale a alternativa correta.
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