Questão 1149444

1149444 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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