Questão 2027287

2027287 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Licitações

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que

uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estabelecida nos processos de licitação.

a alienação é a aquisição de bens por parte da Administração Pública.

as licitações para a execução de obras não devem conter projeto básico, a fim de garantir o sigilo da fase interna.

as obras deverão ser executadas diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a empreitada integral.

a exigência de documentação referente à habilitação jurídica da empresa concorrente é proibida, para garantia da isonomia.

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