Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à produtividade.

No período de nove meses antes de findo o período de estágio probatório, será feita a avaliação final de desempenho do servidor e então submetida à homologação da autoridade competente.

O servidor será avaliado por um período de dois anos (vinte e quatro meses), sendo que, ao término desse período, caso venha a ser aprovado no estágio probatório, adquirirá a estabilidade.

O servidor em estágio probatório somente poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento em outros órgãos, sendo que no órgão em que esteja lotado, tal exercício somente poderá ocorrer após a avaliação final de desempenho.

O estágio probatório ficará suspenso caso o servidor venha a participar em curso de formação, sendo retomado ao término deste.