- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde possui princípios que norteiam a sua organização. A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre vários níveis de governo diz respeito a qual dos princípios do SUS?