Questão 207537

207537 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.

a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.

a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.

é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.

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