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Respondida
239431
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
CONSTITUI INFRAÇÃO ORDEM ECONÔMICA:
A
imposição de preços abaixo do custo;
B
oferta de brindes e descontos promocionais que determinam a comercialização do produto com preço abaixo do seu custo;
C
agente econômico desenvolve tecnologia de ponta em sua produção o que obriga aos concorrentes a efetuarem investimentos com vistas a desenvolverem ou adquirirem tecnologia semelhante e conseqüente aumento dos custos;
D
a vinculação da prestação de um serviço à aquisição de um bem, distintos, e o prestador detém um certo grau de poder de mercado.
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