Autorizar e avaliar os cursos das instituiçoes de ensino médio.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação,