A legislação brasileira determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, analise as seguintes afirmativas:

I. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem respeitados por seus educadores, desde que não criem conflitos e não lhes faltem com o respeito; neste caso, perdem o seu direito.

III. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente o direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que autorizados pelos gestores da escola.

Assinale a alternativa correta.