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Respondida
290958
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IF-TO
Orgão:
IF-TO
Provas:
Auditor
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Pode-se conceituar competência como sendo a expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal, que a lei atribui às entidades, órgãos ou agentes públicos, para executar sua vontade.
B
Pode-se conceituar finalidade como sendo o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal, que se pretende satisfazer pela produção dos efeitos jurídicos esperados do ato administrativo.
C
Pode-se conceituar motivo como sendo o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo.
D
Pode-se conceituar objeto como sendo a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e relações sujeitas à ação administrativa do Estado.
E
Pode-se conceituar forma como sendo a exteriorização informal do ato, absolutamente necessária para assegurar a plena publicidade, sindicabilidade e estabilidade das relações jurídicas públicas.
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