Representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a ABC, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Sem necessidade de delegação, ordenar as despesas do projeto.

Designar e exonerar o Diretor Nacional do Projeto por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.

Aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo Diretor Nacional e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.

Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto.