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Respondida
805049
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sentença e Coisa Julgada
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
A
Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.
B
Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.
C
Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.
D
Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.
E
Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.
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