benefícios referente ao auxílio maternidade definido pelos municípios e previstos na lei orçamentária anual, com base em critérios e prazos definidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Aqueles que visam ao pagamento de auxilio natalidade ou por morte as famílias inscritas no Cadastramento Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família