Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria D e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração média, grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos seis meses.

Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria D e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias e graves, durante os últimos doze meses.