Questão 3512729

3512729 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:

o fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.

o jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.

a dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.

embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.

o jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

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