É somente um demonstrativo das ações a serem tomadas, as quais são determinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Compreende os fundos, órgãos e entidades referentes aos Três Poderes, bem como fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Sua finalidade é definir objetivos e metas da Administração Pública.

Sua finalidade principal é estabelecer as prioridades da Administração Pública.