, ( ) a prevenção, em processo civil, e sempre determinada segundo a anterioridade de citação;

( ) admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;

( ) as súmulas do Superior Tribunal de . . . - Justiça têm eficacia vinculante em relaçao aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;

( ) o juiz sempre pode conhecer de oficio da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.