Magna Concursos
1963638 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:
Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciário. Por outro lado, o seu mero enquadramento ao lado de tribunais administrativos comuns (mencione-se os Tribunais Tributários existentes na órbita da Administração) não condiz com a estatura constitucional que foi conferida à Corte. (CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988, 2014.)
Levando em consideração o assunto proposto, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões