Magna Concursos
3470644 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
Provas:

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre o direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

 

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