2684993
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: UFPB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: UFPB
Provas:
O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é de
suma importância para a sociedade brasileira e
fundamental para a estrutura organizacional de
uma escola. O referido decreto regulamenta e
atualiza duas leis promulgadas anteriormente, a
Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 e Lei nº
10.098 de 19 de dezembro de 2000. Com base
nessas leis, o Decreto nº 5.296/04 garante direitos
civis e de cidadania para uma extensa parcela da
população. Pensando nessa parcela da população,
o Decreto nº 5.296/04 dá providências sobre:
