No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, ambos serão considerados para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de ação judicial, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

É obrigatório às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

Nas perícias requeridas aos sindicatos das categorias profissionais, desde que comprovada a insalubridade, o perito da DRT indicará o adicional devido.