Acerca da política urbana, na Constituição Estadual, assinale a alternativa CORRETA.
O Estado não poderá assistir os Municípios na elaboração dos planos diretores.
O Estado incentivará, mediante assistência técnica, a criação de cidades-satélites, para expansão urbana de cidades consideradas históricas, desde que o objetivo não seja de preservação do núcleo cultural.
O direito à moradia compreende o acesso aos equipamentos urbanos.
Não compete ao Estado participar do processo de execução das diretrizes dos planos diretores.
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