Nas questões em que o Conselho Federal é a instância originária para processar e julgar, a instrução do processo será feita através de Comissão de Ética designada para cada caso.

A Comissão de Ética terá assessoramento da Procuradoria Jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.

A constituição da Comissão de Ética se fará por indicação de Presidente do Conselho Federal, dentre profissionais inscritos em Conselhos de Odontologia.

As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, através da indicação do Presidente do Conselho, por 2 (dois) Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência a Conselheiro Efetivo.