Questão 3207426

3207426 Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Sobre a Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e sua regulamentação através das instruções normativas nº 01/2015 e nº 08/2016, é correto dizer que:

fica estabelecido o convênio como principal instrumento jurídico de repasse de verbas aos pontos e pontões de cultura juridicamente constituídos.

a administração pública poderá celebrar Termos de Compromisso Cultural (TCC) com instituições públicas de ensino.

instituições privadas com fins lucrativos poderão ser qualificadas como instituições parceiras.

a administração pública poderá celebrar Termos de Compromisso Cultural (TCC) com coletivos culturais.

instituições com fins lucrativos não poderão ser certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura.

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