Magna Concursos
1755538 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
 
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