Questão 1266328

1266328 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que

o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.

do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.

a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.

não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.

da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta